PAA 10 anos: ASA avalia impactos e desafios do programa no Semiárido

No último dia 06, o governo federal anunciou o novo Plano Safra 2013/2014, que prevê o investimento de 1,2 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa completa no próximo mês de julho 10 anos. Sobre as conquistas e desafios do PAA e seu desenvolvimento no Semiárido brasileiro, conversamos com Naidison Baptista, coordenador executivo da ASA pelo estado da Bahia.

ASACom - No Plano Safra 2013/2014, o governo federal destinou R$ 1,2 bilhão para o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA). Que avaliação a ASA faz do programa, que este ano completa 10 anos?

Naidison Baptista – O PAA nasceu no seio do Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional] e teve um papel significativo no apoio e na viabilização da agricultura familiar. Avaliamos em duas perspectivas esse apoio. De um lado, a dimensão do apoio específico à produção e a compra da produção da agricultura familiar. São inúmeros os produtos e os processos que o PAA apoiou no Brasil e no Semiárido. Em segundo lugar, especificamente o PAA via Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] que teve um papel importante na organização da agricultura familiar, pois trabalhou com organizações e não com a compra de produtos de agricultores individualizados, mas comprou através de propostas das suas organizações. Então ele [o PAA] andou muito nessas duas dimensões, que são muito importantes e significativas da agricultura familiar. Avalio que, nesse sentido, o programa teve um papel chave e se a perspectiva de apoio desse novo recurso continuar nessas dimensões seria muito importante e muito significativo.

ASACom - Quais os maiores impactos do programa ao longo desses anos na região semiárida?

Naidison – O Semiárido de um modo especial carece de uma colocação dos produtos da agricultura familiar no mercado. São hortaliças, milho, feijão, produtos como biscoitos, doces, geleias, ovos, frutas e produtos específicos do Semiárido, entre outros. Todos foram abarcados pelo PAA na perspectiva ao incremento do seu processo produtivo e se reforçou através das organizações. Então, a dimensão organizativa da agricultura familiar do Semiárido, teve um reforço muito importante através do PAA.

ASACom -  A ASA já realizou vários debates sobre o PAA. O que as discussões nesses encontros apontaram sobre a integração dos seus programas com as estratégias de execução do PAA?

Naidison – A ASA como uma rede que atua no Semiárido procurou tomar conhecimento dos processos do PAA, procurou mapear como as organizações filiadas à ASA estavam inseridas ou se inserindo, na perspectiva do programa. E a partir desses dois elementos, buscou melhorar a sua interrelação com o PAA. Acho que esses eventos trouxeram uma marca muito significativa nesse sentido. Nós contribuímos significativamente para que o PAA pudesse se interiorizar, aprofundar sua ação, e exercer sua perspectiva de ação melhor no Semiárido. Nós também incentivamos que o P1+2 [Programa Uma Terra e Duas Águas] dinamize sua relação com o PAA na perspectiva em que é um programa de água para produção, mais especificamente de água para a produção de alimentos e que, consequentemente, ele possa se relacionar mais intimamente com o PAA na medida em que o excedente de alimentos produzidos nas propriedades, através dos implementos da segunda água, sejam colocados no mercado. Esse debate cresce e nós avaliamos que ele deva crescer mais ainda agora que nós estamos com essas perspectivas de trabalho com a Petrobras e, futuramente, com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil na linha da água para a produção de alimentos.

ASACom - Que desafios a ASA enxerga que ainda precisam ser vencidos na execução do programa?

Naidison – O grande desafio que existe no Semiárido ainda para os agricultores familiares é a questão da terra. Sem a terra especificamente não se pode produzir o que deseja e o que seria necessário para a sustentabilidade do Semiárido. O PAA trabalha com a agricultura familiar e a ASA trabalha com agricultores familiares mais pobres, que estão mais excluídos de quase todos os processos e isso faz com que esses agricultores não tenham espaço de terra suficiente para a sua produção assim como as comunidades tradicionais que são trabalhadas pela ASA como os ribeirinhos, os quilombolas e os indígenas. Avalio que uma dimensão chave é a dimensão do acesso à terra e do acesso ao território. Isso a ASA tem sempre trabalhado, tem sempre questionado e proposto nos seus documentos. Ao lado disso, uma linha de assistência técnica agroecológica e de convivência com o Semiárido e que seja uma assessoria técnica permanente e processual. Hoje, nós ainda não temos uma assistência técnica processual e isso dificulta bastante a produção de alimentos por parte dos agricultores familiares e crédito, não apenas voltado para as cadeias produtivas, para a globalidade da produção. Essa dimensão do crédito ainda é muito difícil de ser alcançada porque embora seja disponibilizado pelo Plano Safra, ao ser viabilizado pelos bancos, é disponibilizado na perspectiva da cadeia produtiva e de sua viabilidade econômica. Isso dificulta elementos da convivência com o Semiárido porque, por exemplo, eu não posso trabalhar a cadeia produtiva da caprinocultura isolada de outros processos, de outras dimensões que existem na propriedade. Porque se olharmos apenas a caprinocultura é quase que uma monocultura dentro do Semiárido e nós sabemos que a monocultura, seja lá onde ela esteja, não é viabilizadora da sustentabilidade do Semiárido. Se a gente olhar para a terra, o crédito, a assistência técnica e outros elementos como a água, é a falta de acesso a eles que impede uma relação mais intensa da agricultura familiar com o PAA. Mas nós vamos gradativamente dando passos e com certeza vamos chegar lá na conquista dessas dimensões, que são fundamentais para a viabilização da agricultura familiar e do Semiárido. E a ASA está envolvida e buscando essa viabilidade.

Com Asacom