Governador veta projeto que divulga nome de motorista flagrado por embriaguez

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei que obriga a divulgação do nome dos motoristas que perderam a carteira de habilitação por dirigir embriagados ou pelo uso de drogas no estado. De autoria do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSDB), a chamada “ficha suja” foi aprovada na Assembleia Legislativa. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (18).

Coutinho justificou o veto informando que “a matéria deve ser enfrentada em sede Federal, haja vista que as penalidades para o infrator que dirige sob a influência de álcool já estão descritas no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB).

Segundo o projeto de lei, deve ser publicado o nome completo do infrator, o número do registro da carteira de habilitação e o motivo da punição administrativa no site do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

Conforme o Diário Oficial, “é de grande valia a preocupação da Casa de Epitácio Pessoa com a acessibilidade às informações pelos condutores ou proprietários de veículos no Estado da Paraíba, todavia, há de se ater aos trâmites legais para prossecução da proposição, alinhando-se às peculiaridades materiais e formais exigidos pela conjuntura em discussão”.

Lei Seca

O motorista que é multado por embriaguez ao volante perde por um ano o direito de dirigir, além de pagar multa de mais de R$ 1.900. Segundo o BPTran-PB, a fiscalização da Lei Seca está mais rigorosa desde setembro de 2012 e as blitz em ruas das cidades paraibanas passaram a ser mais frequentes.

Portal Correio