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20 de jul. de 2013

Prefeita de Desterro tem Contas de Campanha Aprovadas pelo TRE

A prefeita de Desterro Rosângela Fátima Leite, teve as contas de campanha aprovadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE. 

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A prefeita entrou com pedido de reformulação de decisão anterior que havia decidido pela reprovação das contas de campanha nas eleições 2012.

Confira o teor da decisão:

RECURSO ELEITORAL Nº 51854 ( EXMO. JUIZ MEMBRO BRENO WANDERLEY CÉSAR SEGUNDO )

Origem: Desterro-PB (30ª ZONA ELEITORAL - Teixeira) 

Resumo: 
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO

Decisão: 
RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, EM DESARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORL. VENCIDO PARCIALMENTE O JUIZ SYLVIO PELICO PORTO FILHO QUE APROVAVA AS CONTAS COM RESSALVAS. SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO DR. SEBASTIÃO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
Com AgoraPB

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