Na lista dos condenados pelo TCU, estão o ex-prefeito de Cacimbas, no Sertão da Paraíba, Geraldo Paulino Terto, e o ex-secretário de Ação Social, José Galdino Neto (Deca). Entre débitos e multa, os ex-gestores vão devolver R$ 513 mil ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, “ por conta da impugnação parcial de despesas efetuadas com recursos federais para prestação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial (PSB/PSE), transferidos àquele município no exercício de 2007”.
O Tribunal de Contas da União autorizou o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pelo responsável, fixando-se o vencimento da primeira em 15 dias, a contar do recebimento da notificação.
Já o das demais a cada 30 dias, devendo incidir sobre cada uma delas os encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo ao vencimento antecipado do saldo devedor em caso de não comprovação do recolhimento de qualquer parcela.
Além do ex-prefeito de Cacimbas mais 7 ex-prefeitos da paraíba foram condenados, as irregularidades na aplicação de recursos federais em convênios para pavimentação e drenagem de ruas, serviços de proteção social básica e especial, implementação de feira comunitária, festas juninas e quadra poliesportiva, levaram o Tribunal de Contas da União a condenar oito ex-prefeitos da Paraíba, funcionários públicos e empresários.
Somados os condenados vão devolver mais de R$ 2 milhões ao governo federal.
Lista de Municípios com ex-prefeitos condenados:
Conde
Cacimbas
Fagundes
Pirpirituba
Emas
Frei Martinho
São Jose de Caiana
Redação Desterro1
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Olá! Eu sou Dário Cardoso, dono do Blog www.desterro1.com
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