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26 de ago. de 2019

OAB/Patos defende Projeto de Lei contra o Abuso de Autoridade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção em Patos (OAB/Patos), Dr. Fred Igor, concedeu entrevista mostrando o posicionamento da entidade com relação ao polêmico Projeto de Lei Contra o Abuso de Autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional e que vem causando grande repercussão em todo o Brasil.

Centenas de juízes, promotores, delegados e demais setores ligados a estas categorias, tem se posicionado contra o Projeto de Lei. Eles alegam que tal projeto pode prejudicar quem luta contra a corrupção, pois limita e pune sem levar em conta os riscos da profissão. Sérgio Moro, ex-juiz federal e atual Ministro da Justiça, disse que existem pontos do Projeto de Lei que devem ser vetados.

Dr. Fred Igor disse que o Projeto de Lei contra o Abuso de Autoridade é para aquelas autoridades que cometem abuso de autoridade. Ele disse que em Patos as autoridades têm tido um posicionamento exemplar, mas que não se pode ignorar excessos ocorridos no Brasil. “De uma maneira geral o Projeto de Lei é muito válido. Ele não prejudica investigação de corrupção; ele não vai impedir o trabalho do Ministério Público, do magistrado, dos servidores, das autoridades policiais em si. Ele apenas delimita e coíbe o abuso…”, relatou Fred.

O Projeto de Lei contra o Abuso de Autoridade se fortaleceu após os excessos na Operação Lava-jato. A OAB, e diversos juristas, mostraram que os abusos visíveis macularam a democracia e as leis vigentes no Brasil ao não dar limites da atuação do Ministério Público e de juízes, a exemplo do próprio juiz Sérgio Moro, que grampeou advogados, determinou condução coercitiva desnecessariamente, vazou áudio da presidente da República em emissoras de televisão e coagiu testemunhas. Após as revelações do site The Intercept Brasil, os abusos de Sérgio Moro e até do próprio Procurador Deltan Dallagnol vieram à tona.

Dr. Fred Igor acredita que a sociedade ainda carece de conhecer e se aprofundar sobre o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade. O advogado tem observado que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve vetar partes do projeto, mas não toda a sua totalidade. O presidente da OAB/Patos comentou que o presidente Jair Bolsonaro é muito instável em suas decisões e isso é o fator de não se saber o que ele vai fazer de fato.

Jozivan Antero – Patosonline.com

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