Governo libera R$ 561 mi para iluminação de aeródromo de Cajazeiras

O Governo Federal por meio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) liberou R$ 561.228,25 para a iluminação noturna do aeródromo de Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba. Com a determinação, a cidade poderá passar a rebecer vôos no período da noite. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

Para a liberação dos recursos foi levada em consideração as diretrizes da Política Nacional de Aviação Civil, bem como a necessidade de investimentos e desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária, possibilitando o provimento dos serviços aéreos de maneira satisfatória e segura; Considerando o aumento da demanda pelo transporte aéreo.

Conforme o que determina a legislação em vigor, o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA) e a necessidade de celebração de convênios entre os Governos Estaduais e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República resolveram aprovar a portaria.

No ato da celebração dos convênios entre os Governos Estaduais e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República deverá ser observada a legislação orçamentária, especialmente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como seus respectivos créditos adicionais.

 

Com Portal Correio