NOTA DE ESCLARECIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

NOTA

         A Prefeitura Municipal de Patos vem a público esclarecer que, em virtude da situação de seca e emergência declarada pela qual passa o Município de Patos e verificando a necessidade de manter a tradição e a importância econômica-turística do São João de Patos, neste ano a Prefeitura autorizou por meio de licitação, que a empresa privada SUPORTE CONSULTORIA realizasse o evento assumindo esta, por sua conta, todas as despesas do evento dentro do Terreiro do Forró ou seja a contratação e o pagamento dos shows das bandas e de toda a estrutura do evento tais como som, palco, iluminação, geradores, banheiros químicos e seguranças serão de responsabilidade da empresa realizadora.

         Coube ao Município realizar o apoio logístico e empreender despesas com a programação cultural do evento, ou seja, caberá ao mesmo as despesas com o Terrerinho do Forró, com a ornamentação das ruas com a Corrida da Fogueira, com a feira de calçados, artesanatos e comidas típicas, entre outras ações culturais que foram limitadas a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O Município pleiteou junto ao Ministério do Turismo, por meio da proposta 019748/2013 o repasse de recursos, porém o referido Ministério não liberou tais recursos, que seriam da ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme pode ser verificado no extrato do SINCONV - Sistema de Acompanhamentos de Convênio do Governo Federal, emitido em 13 de junho do corrente ano, o Ministério sequer analisou a proposta do Município.

Outrossim, a Suporte Consultoria apresentou proposta de captação de recursos junto ao Ministério da Cultura por meio da Lei Ruanet. Tal projeto foi aprovado e é na ordem de R$ 2.336.000,00. Todavia, não foi captado nenhum recurso por meio desta lei, conforme pode-se verificar pelo extrato de consulta de acompanhamento do projeto do Ministério da Cultura, onde aparece o saldo de apoios recebidos totalmente zerado, em 13 de junho do corrente ano.

Este ano, empresas como a Petrobrás, Banco do Brasil e Banco do Nordeste são patrocinadores do evento com recursos provenientes da verba de marketing que correspondem ao patrocínio de recursos não vinculados a Lei Ruanet e são correspondentes ao emprego de capital privado destas empresas no evento. Este ano, as grandes empresas comprometeram suas verbas de patrocínio com a Lei Ruanet na Copa das Confederações, inviabilizando a concessão de patrocínios aos festejos juninos por meio da supramencionada lei.

Desta feita não há recursos públicos sendo empregados no evento, no que tange ao Terreiro do Forró. No entanto, ao conceder autorização à empresa Suporte Consultoria, por meio de licitação, o Município exigiu que o evento fosse de portas abertas ao público para garantir o acesso gratuito aos espaços comuns.

A empresa realizadora foi autorizada a explorar a venda de camarotes e camarotes Vip com Fronte Stage, todavia a área autorizada é de até 950 metros quadrados, que corresponde a menos de 5% (cinco por cento) da área do Terreiro do Forró, e o número máximo de ocupantes destes espaços é de 3.000 três mil pessoas, o que, considerando a expectativa de público no evento por noite que é de 100.000 (cem mil) pessoas, correspondem a cerca de 3% três por cento do público do evento.

Por fim, destacamos que a entrada do público no Terreiro do Forró será gratuita. Está liberado o acesso no Terreiro do Forró da bebida destilada (mais conhecida como bebida quente whisky, vodka, cachaça entre outras), sendo vedada a entrada de garrafa de vidro no evento, devendo portanto os forrozeiros colocarem em embalagem plástica a referida bebiba.

Está vedado o acesso da bebida gelada (cerveja e refrigerante) no local do evento e por medidas de segurança os recipientes do tipo (isopor/cooler) deverão entrar no evento vazio, podendo ser cheios dentro do Terreiro do Forró.

Nas portarias do evento estão instalados detectores metais e será efetuada rigorosa revista para garantir a segurança e tranquilidade dos forrozeiros no evento.

Com este modelo de realização do São João, o Município garantiu a existência de um Mega-Evento com as maiores atrações nacionais e regionais, sem comprometer o erário Municipal e respeitando a situação de seca pela qual passa o Município.

Prefeitura Municipal de Patos