Juiz da Propaganda Eleitoral fala que não há como fiscalizar tudo - Desterro1

ÚLTIMAS

Desterro1

O Blog numero 1 de Desterro.

Publicidade e Propaganda

test banner

PUBLICIDADE CAPA 2 - DESTERRO

test banner

ANUNCIO INTERNO 1

test banner

8 de jun. de 2014

Juiz da Propaganda Eleitoral fala que não há como fiscalizar tudo

Juiz da Propaganda Eleitoral em João Pessoa, Ricardo da Costa Freitas tem a mansidão necessária aos que trabalham como o equilíbrio da lei. Com um padrão vocal calmo e pausado, em entrevista ao MaisPB, ele alertou partidos, candidatos e até mesmo o cidadão comum sobre os riscos para quem planeja burlar as regras que impedem a propaganda eleitoral irregular. As multas podem ficar acima de R$ 15 mil. Com a mesma voz branda e comedida, porém, ele deixou claro que a Justiça não tem como fiscalizar todas as ações irregulares.

Ele falou que há muitas brechas no processo de fiscalização e que as representações partidárias são muito importantes para que a justiça eleitoral possa executar seu trabalho. Mais importante que os partidos só mesmo o cidadão comum para denunciar as irregularidades. “É preciso que as pessoas tenham essa consciência. A ação da justiça depende muito dessas denúncias”, disse o juiz.

Ricardo da Costa Freitas destacou, ainda, que – mesmo aquém do que deveria ser – a fiscalização para impedir o crime eleitoral melhorou muito nos últimos 20 anos. Além disso, eliminou-se substancialmente a poluição visual da cidade, uma vez que a colagem de panfletos é proibida, assim como a utilização de outdoor.

O juiz da Propaganda Eleitoral em João Pessoa também defendeu o financiamento público das campanhas políticas, argumentando que seria uma maneira mais eficaz de controlar o uso de verbas pelos partidos e candidatos. “Muitas vezes, a gente nem sabe de onde vêm os recursos”, disse Ricardo da Costa Freitas.


Abaixo, leia a entrevista concedida ao MaisPB:

Neste momento, o que os partidos e eleitores podem fazer como propaganda eleitoral?

Nada. Somente a partir de 6 de julho.

Nem manifestações ‘veladas’ em vias públicas, sem nomes mas com as cores de determinados candidatos?

Não. Porque pode configurar propaganda antecipada. Está sujeita a uma representação partidária.

Essa propaganda antecipada pode tornar o candidato inelegível?

Dependendo da forma, sim. Dependendo da dimensão, que será avaliada pelo TRE.

Quais os valores de multas?

Entre R$ 2 mil e R$ 15 mil. Ou mais! Se você pagar uma propaganda que supere esse limite, a multa pode chegar ao valor que a pessoa gastou com a propaganda.

Já teve algum candidato multado? Alguém foi pego por propaganda antecipada?

Já teve uma representação junto ao TRE. Uma propaganda irregular teria sido feita por meio de internet. Em um site.

E como é que vão fiscalizar as irregularidades na Internet?

Todas as propagandas estão sujeitas a representações de partidos. Só são admitidas as propagandas partidárias para mostrar os programas dos partidos, apesar das distorções que costumam usar para destacar um pretenso candidato. Outra propaganda permitida é a intrapartidária, no ambiente as convenções e dentro prazo de 15 dias antes das convenções partidárias.

O cidadão comum pode ser penalizado pelo uso pessoal das redes sociais? O esquema de fiscalização tem tentáculos o bastante para barrar as irregularidades?

Não. Sempre vai depender das representações partidárias. E o Ministério Público tem avançado muito e tem meios de verificar eventuais infringências à lei. Mas, o que prevalece é a denúncia. A gente não tem como checar uma cidade do tamanho de João Pessoa.

Nos últimos 20 anos, a propaganda eleitoral irregular aumentou?

A lei tem cada vez mais limitado a irregularidade. Antes, tínhamos verdadeiros abusos. Os postes de iluminação pública tinham propaganda de candidatos do chão até o topo. Hoje, não é permitido. O sentido é diminuir cada vez mais. Outdoor não pode mais. Nem mesmo o outdoor eletrônico.

Qual o seu posicionamento com relação ao financiamento público de campanha?

É um ponto muito polêmico. Se fosse possível implantar no Brasil, acho que seria uma boa opção porque a gente sabe que as campanhas eleitorais investem muito dinheiro e, muitas vezes, a gente não sabe de onde vêm os recursos. Pode até desconfiar de onde vem, mas a gente não sabe. Seria uma forma de controlar o que é gasto pelos partidos e pelos candidatos.

A justiça eleitoral vai atuar em todos os municípios ou em polos?

A atuação se dará em todas as cidades através de juízes eleitorais, mas em alguns casos será através de polarizações. Nas pequenas cidades, por exemplo. São 77 zonas eleitorais com seus respectivos juízes. Na semana que antecede o pleito [em outubro deste ano] o TRE costuma designar juízes auxiliares para reforçar o combate às irregularidades.



MaisPB

Siga o Desterro1 no Twitter e Facebook. Circule Dário Cardoso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe seu comentário. Sua opinião é muito importante para o blog.

PUBLICIDADE INTERNA 2

test banner