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17 de set. de 2014

Pensão de Cássio é alvo de processo

A denúncia feita durante um debate entre candidatos ao governo, de que o senador Cássio Cunha Lima receberia salários acima do teto constitucional acabou gerando uma ação popular na Justiça Federal proposta por Francisco de Assis Pereira. Cássio tem direito a aposentadoria de ex-governador, que junto com o subsídio de senador ultrapassa o valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é R$ 29.462,25.

O advogado Harrison Targino garante a legalidade da aposentadoria de ex-governador, previsto na Constituição da Paraíba. Segundo ele, um caso similar (do ex-governador de Sergipe, Albano Franco) já foi enfrentado pelo Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, que decidiu que pode haver o pagamento do salário de senador junto com a aposentadoria de ex-governador.

Lenilson Guedes - JP Online

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