Até onde o banco pode ir para cobrar uma dívida?

Dúvida do internauta: Tenho uma dívida que já foi negociada com o banco. No entanto, não consegui cumprir o acordo porque, ao mudar de emprego, minha renda mensal diminuiu.

Alguns meses depois recebi uma notificação extrajudicial do banco, com o valor da dívida atualizado  e uma proposta para realizar o pagamento à vista com desconto. Não consigo pagar o valor, que inclui juros elevados. 

O banco pode entrar com alguma ação na Justiça para reaver a quantia à vista e retirar a minha única fonte de renda? 

Qual é o limite do direito do banco em cobrar o pagamento dessa dívida?

*Resposta de Ronaldo GotlibA renda da família não pode servir como garantia para o pagamento de dívidas. Portanto, sua renda está protegida por lei.O banco pode ingressar com uma ação judicial para receber o valor devido, mas dificilmente irá optar por essa alternativa por conta dos custos elevados que teria para ingressar com esse processo na Justiça.

Você tem duas alternativas: insistir na negociação extrajudicial (veja 10 passos para renegociar a dívida com o banco) ou entrar com um processo contra a instituição financeira, apresentando o valor que considera devido, retirados os juros abusivos. 

No segundo caso, é necessário que um advogado analise o seu caso. A Justiça entende que os juros cobrados pelos bancos por dívidas devem ser equivalentes à taxa média praticada pelas instituições financeiras durante o período no qual o débito deixou de ser pago. Essa taxa é divulgada pelo Banco Central e costuma ser menor do que as praticadas no mercado.

*Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado nas áreas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros “Dívidas? Tô Fora! – Um Guia para você sair do sufoco”, “Testamento – Como, onde, como e por que fazer”, “Casa Própria ou Causa Própria – A verdade sobre financiamentos habitacionais”, “Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário”, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira.

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