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3 de dez. de 2015

Em dia de ressaca, Brasília segue atrás de estratégias em torno de Dilma e Cunha

Governo e PT têm reuniões logo pela manhã para avaliar o tamanho do problema depois de o presidente da Câmara anunciar que aceitou o pedido de impeachment de Dilma. 

Horas depois de Eduardo Cunha (PMDB) declarar abertamente guerra ao governo e aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a quinta-feira (3) amanhece com parlamentares, caciques do governo e advogados mergulhados no regimento da Câmara dos Deputados.

De um lado, oposicionistas tentam dar sustentação à decisão de Cunha de abrir o processo para tirar Dilma do Palácio do Planalto. De outro, governistas correm para desarmar a bomba preparada pelo presidente da Casa.

Os partidos têm como missão buscar mais clareza sobre a tramitação da admissibilidade que Cunha fez nesta quarta-feria. É preciso entender melhor questões como prazos, indicação de nomes e possíveis ilegalidades do ato do presidente da Câmara. 

O dia político começa com uma reunião com deputados do PT. A partir das 9 horas, os parlamentares discutem quem deve representar o partido na Comissão Especial que vai avaliar o pedido de impeachment. Internamente, o rompimento com Eduardo Cunha foi bem avaliado pela maioria. O parlamentar e o partido vinham barganhando apoios – a legenda tentava que Cunha barrasse os pedidos de impeachment de Dilma, enquanto o peemedebista buscava apoio para afastar o risco de cassação. "Enfrentar o impeachment com um presidente da Câmara enfraquecido como ele [Cunha] será muito melhor", avalia uma das lideranças petistas.

Outros partidos, como a Rede, o PSDB, PSB, DEM e PCdoB, farão encontros semelhantes para definir os nomes e a estratégia para as próximas horas e dias.

A partir das 10h30, os líderes da base na Câmara vão se encontrar com os ministros Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e Jaques Wagner, da Casa Civil.

Já Cunha deve se reunir às 11h30 com os líderes partidários para a análise da tramitação do processo e a avaliação dos próximos passos.

Passo a passo
A previsão é que a denúncia contra Dilma seja lida em Plenário ainda nesta quinta-feira, a partir das 14h, durante sessão ordinária. O documento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal terá que ser lido juntamente com a decisão de Cunha. Neste ato será criada a Comissão Especial. 

O processo deverá ser demorado. Toda a documentação sobre o processo de impeachment, com cerca de 2 mil páginas, tem que ser lida no plenário.

A Comissão Especial será formada proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas. Serão 66 titulares e 66 suplentes indicados pelos líderes. Ainda será definido se haverá a participação de todos os partidos.

Segundo o regimento da Câmara, a Comissão tem 48 horas para eleger o presidente e o relator. A interpretação é distinta quanto a forma como o tempo será contado. No caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a contagem foi em horas, inclusive em finais de semana. Este é um dos pontos controversos, segundo uma parlamentar da base-aliada. "Se a Comissão não está constituída como pode ser eleito o presidente?", questiona.

Dilma será notificada e terá dez sessões para apresentar defesa. O processo pode ser acelerado, já que as sessões na Câmara, que normalmente acontecem de terça-feira a quinta-feira, devido ao baixo quórum, poderão ocorrer todos os dias, o que permitiria a conclusão do processo em duas semanas. 

Já o relator da Comissão terá de emitir um parecer em até cinco sessões, que será lido na Câmara e publicado. Sua conclusão será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização. A Comissão votará o parecer. Após 48 horas da sua publicação, o parecer será incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte. O parecer é discutido e votado pelo Plenário da Câmara. O processo de impeachment só pode ser aberto com o voto favorável de dois terços (342 deputados). A partir daí o processo é oficialmente iniciado. 


Dilma deve se afastar da Presidência da República por 180 dias. Quem assume no seu lugar é Michel Temer, o vice (do PMDB, o mesmo partido de Cunha). Se o julgamento não estiver concluído depois dos 180 dias, o afastamento de Dilma é suspenso, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

A partir daí o trâmite é no Senado, que receberá a autorização da Câmara para instauração do processo. O documento será lido na sessão seguinte. Na mesma sessão em for feita a leitura, será eleita comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares. Lembrando que o PT não vive uma boa fase também no Senado. Na semana passada o líder do partido na Casa, Delcídio do Amaral, foi preso sob a acusação de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

A comissão encerra seu trabalho com o fornecimento do pedido de requerimento. É marcado o dia e a hora para o julgamento, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Dilma terá de ir ao Senado para o julgamento. A maioria para a provar o impeachment é de dois terços, ou 54 senadores.

Argumentos de Cunha
Durante a entrevista coletiva da quarta-feira (2), Cunha disse ter rejeitado o primeiro pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo ex-deputado e fundador do PT Hélio Bicudo porque os argumentos referiam-se a fatos ocorridos em 2014, no mandato anterior da presidente. Já o segundo pedido, disse Cunha, aborda fatos relativos a este ano.

Cunha disse ter refutado a argumentação de 2014, “mas a de 2015 inclui a edição de decretos sem números no montante de R$ 2,5 bilhões, que foram editados em descumprimento à Lei Orçamentária, afrontado a Lei 1079 no seu artigo 10º parágrafo 4º e 6º. Consequentemente, mesmo aprovado e sancionado, o PLN 5 não supre a irregularidade de ter sido editada a norma em afronta à Lei Orçamentária.”

O presidente da Câmara é investigado pelo Conselho de Ética da Casa sob suspeita de ter mentido a respeito de uma conta bancária no exterior. Um grupo de deputados da oposição recorreu à Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir o afastamento do parlamentar do PMDB sob o argumento de que ele está dificultando o trabalho do conselho. Nas últimas semanas, o PSDB, o DEM e, mais recentemente, o PT, desistiram de apoiar Cunha, que pode ser cassado.

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