CONANDA recebe contribuições para a Política nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Sociedade tem até o dia 30 de novembro para encaminhar sugestões

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) anunciou a prorrogação da consulta pública do Plano Decenal. A sociedade terá até o dia 30 de novembro para encaminhar sugestões à Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Para ter acesso ao documento acesse www.direitosdacrianças.org.br
As sugestões para o Plano devem ser encaminhadas para o e-mail conanda@sedh.gov.br
Principal desdobramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é orientar e cobrar do poder público na esfera federal a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis, assim como os planos estaduais devem orientar os governos estaduais e os planos municipais, as prefeituras.
Para o Conanda, o Plano Decenal significa que o poder público terá mais tempo para executar as ações previstas, destacando ainda que o plano vai além do planejamento de um governo, tendo continuidade de políticas públicas. 
O presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, acredita que a importância da consulta pública se dá na medida em que o Plano Decenal “volta às bases para que se possa rever o que foi construído a partir das conferências”. O grande objetivo, destaca Feitosa, é que o Plano reflita “o rosto da sociedade”.