PL aprovado garante incentivos do governo e na legislação para produtores

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na reunião ordinária de hoje (27), o projeto de lei 708/07 que garante ao produtor rural incentivos do governo e na legislação, caso adote técnicas de integração de lavoura e pecuária. O autor da proposta é o ex-deputado federal e atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
O PL muda o art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e prevê benefícios para o produtor que, em sua propriedade, adote sistemas integrados agroflorestais, agropastoris, ou agrossilvopastoris. O relator da proposta foi o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), que votou pela aprovação.
Os incentivos previstos são prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, por meio da concessão de crédito rural e outros financiamentos, e a cobertura do seguro agrícola concedidos pelo governo; prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural; preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento; apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental, entre outros.
Reinaldo Azambuja discordou apenas do inciso 8 do art. 3º que delega poderes ao governo para controlar os riscos de desequilíbrio ambiental, por meio do licenciamento das atividades de integração lavoura-pecuária-floresta no entorno de áreas de proteção do meio ambiente de parques ou florestas nacionais e estaduais. Para ele, o licenciamento é desnecessário e as normas existentes já atendem a demanda.
O projeto foi aprovado, inclusive, com um substitutivo do Senado que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Entre outros objetivos, a Política prevê melhoramento da produtividade dos produtos e a renda das atividades agropecuárias, por meio da aplicação de sistemas integrados de exploração de lavoura, pecuária e floresta em áreas desmatadas. Após a provação dos membros da Comissão de Agricultura, a proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Fonte: Plantando Informações