Relatórios de três PLs serão apreciados amanhã na Comissão de Agricultura

A votação do relatório de três projetos de leis importantes para produtores rurais ocorrerá, amanhã (27), a partir das 10h, na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados.

Um dos relatórios é sobre o projeto de lei 708/2007, do ex-deputado federal e atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que garante ao agricultor que adotar, em sua propriedade, sistemas integrados agroflorestais, agropastoris, ou agrossilvopastoris, os mesmos incentivos do parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Entre os principais incentivos destaca-se: prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento. O relator da proposta é o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) que pede a aprovação, com emendas.

Os membros da Comissão também vão avaliar o parecer pela aprovação da proposta (PL 7713/2010) que solicita a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O projeto é de autoria do deputado federal Beto Faro (PT/PA) e foi relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).

Já o deputado federal Jesus Rodrigues (PT/PI) vai apresentar seu relatório que pede a aprovação, com emenda, do PL 54/2011 do deputado Assis do Couto (PT/PR). A proposta dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

 

Fonte : Plantando Informações