Promulgada lei que reserva vagas para o primeiro emprego na Paraíba

Paraibanos aptos ao exercício profissional, que ainda não possuem experiência comprovada poderão ter a oportunidade do primeiro emprego na Paraíba, após a promulgação da Lei 9.453/11, de autoria da deputada Estadual Francisca Motta (PMDB), publicada nesta quinta-feira, 6 de outubro, no Diário Oficial.

Resultante de sansão tácita, a lei promulgada nos Atos do Poder Legislativo, determina que 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos, que se instalarem na Paraíba, beneficiadas por incentivos fiscais dados pelo Estado, devem ser reservadas para obtenção do primeiro emprego.

“Anualmente as Escolas Técnicas, Faculdades e Universidades despejam no mercado de trabalho paraibano, milhares de jovens formados e aptos ao exercício profissional, na maioria das vezes, sem nenhuma experiência comprovada. E essa lei é uma forma de contribuir para o incentivo desses jovens e pessoas que são colocados à margem do setor produtivo da sociedade por falta de experiência e ao mesmo tempo, de oferecer uma oportunidade para as empresas realizarem o que se convencionou chamar de responsabilidade social, pois elas também precisam contribuir para a formação de uma sociedade mais humana e justa”, explicou a deputada Francisca Motta.

Segundo a deputada, poucas são as empresas que se disponibilizam a contratar jovens e treiná-los, para que esses venham a integrar seus quadros de funcionários. “Em muitos casos existem vagas, existe mão-de-obra qualificada, mas falta experiência”, acrescentou a deputada.

A Lei será aplicada em empresas com mais de cem funcionários que se instalarem no Estado da Paraíba, motivadas e atraídas por incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.

As empresas que se enquadrarem no perfil serão responsáveis pelo treinamento das pessoas que buscam o primeiro emprego. O Governo do Estado deve ainda baixar um decreto regulamentando a lei e determinando prazos para que as empresas possam se adequar e realizar os investimentos necessários para o devido cumprimento da norma.

 

Patos Online