Atualmente, não existe regra para o
setor e, em muitos casos, as empresas garantem apenas 10% da velocidade.
O novo regulamento começa a valer em novembro de 2012 e, a partir dali,
o percentual obrigatório aumenta gradualmente.
O regulamento estabelece que as
operadoras de internet fixa e de celular terão que oferecer, no momento
imediato da conexão, 20% da velocidade contratada a partir de novembro
de 2012, 30% em 2013 e 40% em 2014.
Além disso, as empresas serão obrigadas a
garantir velocidade média em relação ao que foi contratado e que será
de 60% em 2012, 70% em 2013 e 80% em 2014, válido para período de maior
tráfego de dados, que foi estabelecido entre 10 horas e 22 horas.
As regras valem para operadoras com mais
de 50 mil assinantes. Aquelas que não atingem esse número não precisam
cumprir as exigências do regulamento.
As empresas também ficam obrigadas a
disponibilizar a conexão em 99% do tempo. Isso significa que, dentro de
um mês, as empresas podem deixar de ofertar o serviço por até sete
horas.
O documento estabelece ainda que as
prestadoras vão ter que selecionar e contratar uma entidade para
fiscalizar o cumprimento das metas de qualidade da internet, que vai
atuar de maneira independente e sob orientação da Anatel. O não
cumprimento das exigências pode levar a multa de até R$ 25 milhões.
A partir da próxima semana, a Anatel
ainda vai disponibilizar em seu site um programa para que o próprio
usuário possa aferir se os mínimos exigidos estão sendo cumpridos pelas
empresas. O programa pode ser baixado gratuitamente.
Blog do Furão
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Olá! Eu sou Dário Cardoso, dono do Blog www.desterro1.com
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