Continua suspensa a concorrência nº 007/2011 destinada à contratação
de serviços de limpeza urbana pela Prefeitura de Campina Grande. A
suspensão foi determinada, há 20 dias, em cautelar do conselheiro
Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Ele atendeu, dessa forma, a recomendações de auditores do TCE que
apontavam “indícios de irregularidades” no Edital de concorrência cuja
abertura estava prevista para os dias 3 ou 6 de janeiro passado.
Segundo relatório do Departamento de Auditoria, Licitações,
Contratos e Obras Públicas (Decop) e da Divisão de Auditoria de
Licitações e Contratos (Dilic), órgãos do TCE, a não suspensão do
procedimento licitatório poderia acarretar grave prejuízo econômico à
Administração e aos licitantes.
“Ante as conclusões do Decop e Dilic e tendo em vista que o Tribunal
se encontra em período de recesso, determino que se notifique a
autoridade responsável para que suspenda o presente procedimento,
facultando-lhe a oportunidade para apresentar esclarecimentos e
justificativas acerca das restrições constantes do sobredito
relatório”, decidia, na ocasião, o presidente da Corte.
O Edital objetivava a contratação de empresa especializada para
execução, pelo menor preço global, dos serviços de manutenção,
conservação e limpeza urbana no município.
ACATAMENTO – “Informo a V. Exa. que a licitação sob a modalidade
Concorrência nº 007/2011/CEL/SESUMA/PMCG, destinada à execução dos
serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana nesta
Municipalidade, foi suspensa para concorrer noutra oportunidade, após
promovidas as sugestões deste TCE, consoante publicação no Diário
Oficial do Estado, edição de 30 de dezembro de 2011”. É este o teor de
ofício encaminhado ao conselheiro Fernando Catão pelo secretário de
Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande, Fábio Leite de
Almeida.
No mesmo documento o secretário informa que fará a remessa de novo
texto ao TCE, quando das alterações ou exclusões recomendadas pela
Auditoria no referido Edital.
Fonte: Portal do TCE PB
Edição Acesso Desterro | www.acessodesterro.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário. Sua opinião é muito importante para o blog.