Meio Ambiente: Multa pode chegar a R$ 1 milhão

Ibama explica que obras foram embargadas por causarem danos ambientais e que descumprimento pode gerar multa de até R$ 1 milhão.

 Segundo a lista do Sistema de Comunicação (SisCom) do Ibama, entre 2004 e 2011 foram registrados 1.245 embargos administrativos. O chefe da divisão técnica ambiental de fiscalização do Ibama, Rodrigo Escarião, explicou que o trabalho de proteção das áreas ambientais no Estado é contínuo. “Já autuamos alguns imóveis e áreas este ano, mas só podemos divulgá-las quando entrar no sistema”, afirmou.
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas, explica o fiscal, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito. O descumprimento do embargo de obra ou atividade pode gerar multa de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
As áreas listadas pelo SisCom sofreram embargo por abrigarem atividades ilegais contra o meio ambiente, tais como o desmatamento não autorizado de mata nativa, degradação do meio ambiente; ou matando, caçando e comercializando animais da fauna brasileira, dentre outros previstos no decreto nº 6.514/2008.

Jornal da Paraíba
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