FPM injeta R$ 1,3 bilhões

O terceiro, e último, repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho entra nas contas dos municípios brasileiros hoje. Ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o valor a ser partilhado será de R$ 1.313.848.278,41. Com a retenção do Fundeb, valor bruto, o montante chega a R$ 1.642.310.348,01.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse será 0,08% maior do que estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No entanto, a soma dos três decêndios do mês não alcança o valor do montante distribuído em julho do ano passado. Em termos reais, o valor de R$ 4.308.370.043,68 é 3,3% menor do que o transferido no mesmo mês de 2012, revela a entidade municipalista.

Balanço do Departamento de Estudos Técnicos da Confederação sobre o FPM indica que o acumulado do ano continua a apresentar queda real. Agora, a cifra chega a ser 1,0% menor, em relação ao ano passado. Até o momento, o Fundo soma R$ 41,9 bilhões.

Para agosto, a RFB projeta aumento de 22% em relação a julho. Já, em setembro espera-se uma queda de 12% em relação ao mês anterior.

PROJETOS

Para aumentar os recursos distribuídos pela União aos estados e municípios, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe o uso de dois tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa ideia foi defendida por governadores e prefeitos durante os debates sobre pacto federativo realizados pelo Congresso Nacional este ano.

Foi durante essas discussões que Flexa Ribeiro apresentou a PEC 12/2013, proposta de emenda à Constituição que inclui a Cofins e a CSLL entre as fontes de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (Com informações da Agência CNM). 

Com Secom