212 planos de saúde estão com venda suspensa

A suspensão da venda de 212 planos de saúde como punição por descumprimento das normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) começou a valer ontem.

A decisão de manter a suspensão foi baseada em análise da AGU (Advocacia Geralda União) sobre a decisão proferida pelo desembargador Aluisio Mendes, da 5 Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2 Região na última quarta-feira.

A ANS entendeu que o desembargador acolheu seu recurso, derrubando a liminar da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), concedida em 20 de agosto, que impedia a suspensão de 136 planos de seis operadoras filiadas à entidade (Amil, Amico, Dix, Medial, SulAmérica e Excelsior).

A reguladora chegou a tirar a lista de produtos suspensos de seu site, no dia 23, quando entrou com o recurso no TRF, mas considera que saiu vitoriosa com a nova decisão do desembargador Aluisio Mendes.

A federação, no entanto, entende que a agência reguladora está violando a decisão judicial ao realizar a suspensão. Os advogados da entidade estiveram reunidos na quinta-feira para discutir as medidas cabíveis contra a atuação da ANS.

De acordo com a FenaSaúde, não há dúvidas de que a decisão do desembargador é favorável às empresas.

A própria assessoria de comunicação do TRF informou, na quarta-feira, que a liminar favorável às companhias continuava valendo.

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