Ricardo veta 15 projetos de leis dos deputados

A edição do Diário Oficial do Estado da quarta-feira (18) publicou 15 vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos de leis de deputados estaduais. A maioria das matérias atingidas pela 'canetada' é de autoria da bancada da oposição, mas projetos de parlamentares da base também estão entre os vetados. O chefe do executivo encontrou inconstitucionalidades e vícios de iniciativa nas propostas.

O deputado que mais teve projetos vetados foi Vituriano de Abreu (PSC), com quatro matérias. Entre os vetos está o da a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de suspensão por falta de pagamento e o projeto que estabelecia gratuidade nos estacionamento às pessoas portadoras de necessidade.

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Três vetos do governador foram em projetos de Daniella Ribeiro (PP) e outros três em leis propostas por Anísio Maia (PT). Entre as matérias de autoria do deputado petista, Ricardo Coutinho vetou a que garantia tratamento isonômico entre as empresa que produzem, comercializam e distribuem produtos da cesta básica.

Com relação aos deputados da base, tiveram projetos vetados Assis Quintans (DEM), Domiciano Cabral (DEM) e João Henrique (DEM). A proposta de Domiciano, por exemplo, disciplinava as atividades dos despachantes junto ao Detran-PB e Ricardo considerou que ela apresentava vícios de constitucionalidade.

Todos os vetos seguem para a Assembleia Legislativa que pode manter ou derrubar a decisão do governador Ricardo Coutinho.

JP Online