TRE nega pedido de cassação de prefeito do sertão

O juiz Eduardo José de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, rejeitou um Recurso que pedia a cassação do diploma do prefeito Gervázio Gomes dos Santos, de Bernardino Batista.

O Recurso foi interposto pela Coligação "Coragem e Compromisso", adversária nas eleições de 2012, que alegou que Gervázio teria utilizado veículo contratado pelo município para fazer propaganda eleitoral, captando votos de forma ilícita.

Na decisão, o magistrado afirmou que as acusações levantadas pela Coligação não podem ser analisadas por meio de Recurso contra Expedição de Diploma.

“O Tribunal Superior Eleitoral não mais admite o Recurso contra a Expedição de Diploma para tratar destes temas, pois entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, este tipo de recurso deve ser rejeitado. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em sua decisão, seguiu o entendimento do TSE, primando pela técnica jurídica”, comentou o advogado Newton Vita, encarregado da defesa do Prefeito.

O TRE rejeitou o recurso e mandou que os autos do processo retornassem para o juízo da 37ª Zona Eleitoral, em São João do Rio do Peixe. “A decisão apenas confirma os sólidos e consistentes argumentos apresentados pela defesa e solidifica a vontade soberana e democrática daquele povo na escolha de seus governantes”, destacou Newton Vita.

JP Online