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17 de ago. de 2017

Famílias sem terra acampadas na Embrapa, em Patos, obtêm direito de permanecer na área

Nesta terça-feira (15), em audiência de justificação prévia em ação de reintegração de posse ajuizada pela Embrapa Algodão, na cidade de Patos, sertão paraibano, a 14ª Vara Federal da Seção Paraibana, acolhendo pleito da Assessoria Jurídica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), corroborado pelo Ministério Público Federal (MPF), indeferiu o pedido de despejo contra as 30 famílias acampadas em imóvel da empresa, desativado há 6 meses.

Em nome do princípio constitucional da função social da propriedade rural, o juízo federal entendeu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve ser ouvido no processo, de modo a dizer se há condições para assentamento das referidas famílias sem terra que, por sua vez, têm plantado e produzido na área já há quase um mês.

Segundo a coordenação do MST na Paraíba, ainda que temporária, a decisão é uma importante vitória para os que lutam por Reforma Agrária no Estado.

Fonte - Marcos Eugênio / PBnotícias 

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