O Governo do Estado lançou o fluxograma da Rede de Atenção a Mulher,
Adolescente e Criança em Situação de Violência Sexual e Doméstica e o
protocolo de atendimento a essas pessoas. O lançamento aconteceu durante
o Seminário Estadual da Rede de Atenção às Mulheres Vítimas da
Violência, aberto nesta quinta-feira (24), no Hotel Ouro Branco,em João
Pessoa.
O evento é uma realização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em
parceria com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e
marca o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, que será
lembrada nesta sexta-feira (25), dia do encerramento do seminário.
A secretária executiva de Saúde do Estado, Cláudia Veras, que
representou o secretário Waldson de Souza no evento, disse que o Governo
do Estado tem buscado parcerias para ampliar e melhorar os serviços de
atendimento à mulher, criança e adolescente vítima de violência. Ela
lembrou que durante as discussões do Pacto Social, vários municípios
paraibanos se mostraram sensíveis ao problema e prometeram investir em
políticas públicas para o setor.
“Pela sua magnitude, a questão da violência contra a mulher, criança e
adolescente merece uma atenção especial de todos os organismos do
governo, sejam eles municipal, estadual e federal, bem como da sociedade
civil organizada”, destacou a secretária.
Os treinamentos aconteceram nos municípios de Campina Grande,
Monteiro, Santa Luzia, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira, que já
oferecem esse tipo de atendimento. As pessoas que foram treinadas vão
funcionar com agentes multiplicadores e implantar os serviços em outros
municípios.
Fátima Moraes explicou que nesses serviços as mulheres são atendidas e
recebem a medicação profilática para evitar a gravidez indesejada e as
DST/Aids. Além desses serviços, as mulheres também contam com os Centros
de Referência, onde recebem atendimento de uma equipe multiprofissional
formada por psicólogos e assistentes sociais, como também na área
jurídica.
Políticas públicas – A secretária da Mulher e da
Diversidade Humana, Iraê Lucena, disse que o Governo do Estado tem sido
implacável na construção e implantação de ações e políticas públicas
voltadas para combate e prevenção à violência contra a mulher, criança e
adolescente. Entre os serviços, ela destacou a Casa Abrigo e uma série
de convênios com o Governo Federal e os municípios, que vai permitir a
ampliação dos serviços e melhorar o atendimento.
O médico ginecologista Carlos Noronha, consultor de violência contra a
mulher do Ministério da Saúde e que participou do seminário como
palestrante, explicou que desde 2010 o MS criou uma norma técnica para
atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. De acordo com ele,
em muitos locais o atendimento não é feito de maneira correta e dentro
do que determina a norma técnica.
Carlos Noronha explicou que a mulher tem que ser atendida e receber a
medicação adequada para evitar a gravidez indesejada e as DST/Aids.
Depois desse primeiro atendimento, ela é submetida a exames que vão
comprovar o estupro e a gravidez e é acompanhada durante seis meses no
ambulatório. Se durante esse período a gravidez for comprovada, ela pode
ser submetida a um aborto sem qualquer problema, já que a lei permite
esse procedimento em apenas dois casos: quando a mulher corre risco de
vida ou é vítima de estupro. “E para que isso aconteça não é necessário
que a mulher compareça a uma delegacia e faça um boletim de ocorrência”,
destacou o médico.
Secom PB
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