Prefeitura de Piancó terá que devolver R$ 4 milhões ao Ministério da Saúde

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) constatou irregularidades envolvendo recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), apuradas no Relatório de Auditoria nº 7336/2009, na Prefeitura Municipal de Piancó, no período de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008 (primeira gestão da prefeita Flávia Serra Galdino), e propôs o ressarcimento aos cofres do Ministério da Saúde da importância de R$ 4.076.752,33 (quatro milhões, setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos).

O Relatório Complementar, elaborado no período de 19/04/2012 a 04/05/2012, com 27 páginas, constatou inúmeras irregularidades administrativas, dentre elas, destacamos: despesas com aquisição de combustível para veículo do gabinete da prefeita; despesas com pagamento de locação de veículos para transporte de agentes comunitários de saúde; despesas com pagamento de dedetização e desratização nas unidades básicas de saúde; despesas com serviços de vigilância noturna nas unidades básicas de saúde; despesas com passagens áreas no trecho João Pessoa/Brasília/Recife para a prefeita municipal, secretário de gabinete e secretário de saúde; despesas com aquisição de materiais farmacêuticos; despesas com locação de imóvel para secretaria municipal de saúde; despesa com material odontológico para saúde bucal; despesa com aquisição de materiais farmacêuticos para a farmácia básica, além de várias despesas realizadas com ausência de documentação comprobatória repassadas indevidamente para o Hospital Wenceslau Lopes de Piancó.

O Relatório de Auditoria foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU), à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal para adoção das providências legais cabíveis ao caso.

Blog do Pádua Leite