TCE determina redução de R$ 0,43 na tarifa de ônibus

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em decisão liminar, determinou a redução e R$ 0,43 da tarifa técnica do transporte coletivo da Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba. Emitida e válida desde ontem, a medida assinada pelo conselheiro-relator Nestor Baptista, deve ser aplicada pela Prefeitura de Curitiba e a Urbanização de Curitiba (Urbs) a partir de fevereiro, quando ocorre anualmente o reajuste das tarifas.  

O valor de R$ 0,43 representa uma redução de 14,46% na tarifa técnica de R$ 2,99 — que é o valor real pago às empresase não os R$ 2,70 da tarifa paga pelo consumidor. Portanto, a redução exigida pela liminar do TCE é sobre o valor da tarifa paga às empresas que operam o sistema. Isso quer dizer que, depois de aplicado o reajuste na tarifa técnica neste ano, a Urbs deve reduzir os R$ 0,43. Ou seja, se o aumento for de R$ 0,53, o aumento real deve ficar em apenas R$ 0,10.

No entanto, como em Curitiba a tarifa real é menor que a tarifa técnica, em função dos subsídios pagos, essa redução poderá ou não chegar ao trabalhador, segundo análise do economista Sandro Silva, do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), que integrou o Fórum de discussão do transporte público de Curitiba. 

“Tudo isso vai depender de como ficarão os subsídios, que também serão alterados agora, conforme prevê o contrato assinado entre o governo do Estado e o município”, esclarece Silva.   

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Curitiba informou que “a tarifa técnica e a tarifa paga pelo usuário, a serem definidas no fim de fevereiro, levarão em consideração as decisões do Tribunal de Contas, assim como eventuais manifestações judiciais.” No comunicado, a administração pública de Curitiba considerou como “positiva a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na discussão sobre a tarifa, e ressalta que a decisão do tribunal foi tomada com base nas informações fornecidas pela Urbs, com total transparência, para o próprio TCE e o Ministério Público.”

BemParaná